Os líderes partidários no Senado Federal definiram o cronograma de análise da PEC 241/2016, que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos. A proposta deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça em 9 de novembro e pelo Plenário, em segundo turno, em 13 de dezembro.



Na última terça-feira (18) o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a votação conjugada da reforma política (PEC 36/2016), das propostas de combate à corrupção e da lei sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016). Ele afirmou que se dedicará a esses temas após o segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro. A AMP/RS segue atenta a esses temas e atuando em conjunto com a CONAMP e as demais entidades estaduais.