O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário e MP, por 62 votos favoráveis e dois contra. O presidente da Amprgs, Ivory Coelho Neto, está em Brasília e acompanhou a votação. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comunicou que os destaques à PEC (proposta de emenda constitucional) que promove alterações na estrutura do Judiciário e MP serão votados em agosto, bem como o segundo turno da matéria.

Uma comissão de líderes definirá o procedimento para a votação dos 175 destaques, informou Sarney. Além disso, uma segunda parte da reforma que já está sendo chamada de PEC "paralela" do Judiciário retornará à Câmara para nova votação. Essa PEC foi aprovada por 63 votos contra um, mas retornará à Câmara para nova votação, uma vez que houve alteração no texto.

Súmula impeditiva


O principal ponto dessa PEC é a súmula impeditiva que não permite que matérias infraconstitucionais já julgadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)e TST (Tribunal Superior do Trabalho) passem por novo julgamento.

O texto principal da PEC, aprovado hoje, entre outros pontos, a instituição da súmula vinculante para as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o controle externo do Judiciário e do Ministério Público, a quarentena para os membros do Judiciário que ficarão impedidos de exercer a advocacia perante o último local de atuação antes de três anos do afastamento, e o fim do nepotismo, com a proibição de se nomear parentes nos tribunais.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, 58, disse em entrevista à Folha que o Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo previsto na reforma do Judiciário, só deve ser instalado em 2005 e previu que, antes, sua criação será contestada no STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.

"Se for promulgada em agosto, o conselho terá 180 dias para ser instalado. Ele só deverá entrar em funcionamento em 2005. Primeiro porque, no período eleitoral, o Senado e a Câmara não irão indicar os dois cidadãos que irão participar dele", disse.

Fonte: RICARDO MIGNONE da Folha Online, em Brasília