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Senado aprova emenda que eleva idade-limite para aposentadoria

O Senado aprovou nesta terça-feira (30/8) a proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O texto estende a nova regra aos ministros dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Para ser promulgada, a PEC agora terá de ser aprovada em dois turnos pela Câmara.
31/08/2005 Atualizada em 21/07/2023 10:57:42
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O Senado aprovou nesta terça-feira (30/8) a proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O texto estende a nova regra aos ministros dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Para ser promulgada, a PEC agora terá de ser aprovada em dois turnos pela Câmara.


A proposta é defendida por integrantes do STF com o argumento de que é preciso aumentar o tempo de trabalho dos ministros. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Carlos Velloso, é um dos que defendem a emenda constitucional. E um dos que serão beneficiados pela aprovação do projeto. Ele completa 70 anos em 19 de janeiro de 2006 e teria de se aposentar compulsoriamente na data.


Pela emenda constitucional, servidores em geral se aposentarão compulsoriamente aos 70 ou aos 75 anos. Já os ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU, até que entre em vigor uma lei complementar que detalhe as regras para aposentadorias, se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos.


Fonte: Correio Braziliense

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