O Senado aprovou nesta terça-feira (30/8) a proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O texto estende a nova regra aos ministros dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Para ser promulgada, a PEC agora terá de ser aprovada em dois turnos pela Câmara.

A proposta é defendida por integrantes do STF com o argumento de que é preciso aumentar o tempo de trabalho dos ministros. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Carlos Velloso, é um dos que defendem a emenda constitucional. E um dos que serão beneficiados pela aprovação do projeto. Ele completa 70 anos em 19 de janeiro de 2006 e teria de se aposentar compulsoriamente na data.

Pela emenda constitucional, servidores em geral se aposentarão compulsoriamente aos 70 ou aos 75 anos. Já os ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU, até que entre em vigor uma lei complementar que detalhe as regras para aposentadorias, se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos.

Fonte: Correio Braziliense