Rio Grande do Sul é um dos quatro Estados sem subsídio
O sistema remuneratório de subsídio converteu-se em uma realidade no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil. Hoje, além do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal, 22 Estados têm o sistema de subsídio, em parcela única, como remuneração (leia o quadro abaixo). Restam os Estados do Amapá, Amazonas, São Paulo e Rio Grande do Sul para se adequarem à legislação constitucional, implantando esse sistema remuneratório.
Na maioria dos Estados, leis ordinárias e complementares instituíram o subsídio, sendo, em alguns deles, retroativo à janeiro de 2005.
Praticamente em todas as unidades da Federação o teto dos membros do Ministério Público foi fixado em 90,25% dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
