Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, discutiu as normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o rezoneamento eleitoral. A presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, participou do encontro, que foi acompanhado por integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da entidade nacional, bem como pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Sandro Neis, procuradores-gerais de Justiça e servidores do Judiciário.



“Desde o início a CONAMP tem trabalhado para divulgar e alertar o povo brasileiro. O rezoneamento dificulta a fiscalização do processo eleitoral e facilita a corrupção”, declarou a presidente da CONAMP. Norma ainda ressaltou que a medida é um desprestígio aos prefeitos, vereadores e deputados. Em sua apresentação, Norma lembrou que a CONAMP questiona o rezoneamento no Supremo Tribunal Federal por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 471) e publicou o manifesto: 10 verdades sobre o rezoneamento eleitoral.



Para a entidade, além de nítido retrocesso, as decisões do TSE são ilegais. A redução das zonas eleitorais em todo o país trará graves prejuízos, principalmente ao eleitor que reside em locais mais afastados e de terá de percorrer maiores distâncias para conseguir atendimento da Justiça Eleitoral, inclusive para exercer sua obrigação de votar. Sobre o tema, a presidente da CONAMP irá participar também de audiência pública no dia 24 de agosto, na Comissão de Legislação Participatiba.