Passado um ano desde sua chegada à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.845/05 — que reestrutura as carreiras dos servidores do Judiciário — foi aprovado nesta terça-feira (5/9) em plenário. Proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e negociado há vários meses com o Ministério do Planejamento, o plano cria gratificações e modifica os salários de cerca de 109 mil pessoas. Os deputados também aprovaram o plano de carreira dos servidores do Ministério Público da União (MPU), o reajuste de 15% para os funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) e dois projetos que regulamentam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário.

A proposta será implantada por etapas. Neste ano, o impacto no orçamento será de R$ 600 milhões, com a autorização de 30% do plano — 15% em junho e 15% em dezembro. Para 2007, outros 30%, com parcelas de 15% em julho e 15% em dezembro. Em 2008, serão autorizados os 40% restantes, sendo 20% em julho e 20% em dezembro. Para 2009, o impacto orçamentário previsto é de R$ 5,2 bilhões.

Ainda no Congresso Nacional, o governo tentou ampliar o parcelamento por quatro ou até mesmo seis anos. Diante da forte resistência dos sindicatos, os negociadores oficiais foram obrigados a recuar. Estimativas divulgadas pelos próprios servidores no início do ano, indicam que a reorganização das carreiras poderá significar em aumentos de até 40% no contracheque. A proposta aprovada pela Câmara segue agora ao Senado.

Há cerca de dois meses, o projeto do Judiciário chegou a ser ameaçado. Parlamentares da base aliada começaram a colher assinaturas para forçar a discussão do texto em plenário na tentativa de modificá-lo. A manobra não foi adiante porque a cúpula dos tribunais cobrou do governo o cumprimento integral da proposta acertada ainda em 2005. Nesta terça-feira (5/9), o PSol inviabilizou a votação do projeto que aumentava os salários dos ministros do STF em 5%, elevando a remuneração dos magistrados para R$ 25.725 por mês a partir de 1º. de janeiro de 2007. Os reflexos nos demais escalões do Judiciário e do Ministério Público poderiam alcançar R$ 132 milhões ao ano.

Fonte: Correio Braziliense