O promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, integrante do conselho da Revista do Ministério Público - editada pela AMP/RS - participou do workshop, em Brasília, dias 10 e 11 de maio, sobre violência doméstica. Na ocasião foram debatidos instrumentos comuns entre o Ministério Público e Polícia Civil com vistas à implementação e aplicação da Lei 11.340/06 – chamada Lei Maria da Penha. A Ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Nilcéa Freire, esteve presente no evento.

A necessidade de se estruturar as DEAMs (Delegacias de Atendimento à
Mulher) para realizar um atendimento qualificado e especializado da mulher vítima de violência doméstica e familiar foram um dos pontos discutidos durante o encontro. Também esteve na pauta a necessidade de criação de redes de atendimento que envolvam outros órgãos públicos e
entidades privadas, assim como a instalação urgente dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A sensibilização e treinamento de todos os servidores públicos e colaboradores privados envolvidos no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar também foi uma das necessidades apontadas pelos presentes.

Em sua explanação, o promotor Pedro Rui Porto defendeu algumas de suas idéias sobre o tema, dentre as quais a de que nos crimes de lesões leves praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, a ação deve ser pública condicionada à representação, como forma de prestigiar a autonomia da vontade da mulher. Durante o workshop ficou definida a organização de novo encontro do grupo com participação de integrantes do Poder Judiciário a ser realizado no segundo semestre deste ano.