O promotor de Justiça de Lajeado, Pedro Rui da Fontoura Porto, acaba de lançar seu segundo livro, Violência Doméstica contra a Mulher - Lei 11.340/06 - análise crítica e sistêmica, pela Editora Livraria do Advogado.

"É importante dar meu humilde testemunho acerca desta temática, unindo a um só tempo minha visão acadêmico-universitária com a experiência de mais de 16 anos como Promotor de Justiça", declara o autor.

A Lei 11.340/06, batizada Lei Maria da Penha, entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes. Em 29 de maio de 1983, após vários anos sofrendo violência doméstica,sofreu tentativa de homicídio por seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros.

Paraplégica em decorrência do fato, Maria da Penha recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão integrante da OEA (Organização dos Estados Americanos) que culminou por condenar o Estado Brasileiro pela demora no processo penal de responsabilização do agressor. Somente em setembro de 2002, quase vinte anos depois, Marco Antônio foi preso pela tentativa de homicídio..