O procurador de Justiça Antonio Cezar Lima da Fonseca acaba de lançar um guia acerca da Lei Maria da Penha.

O trabalho apresenta uma visão sistematizada do texto legal, que facilita a sua aplicação no dia-a-dia forense. “Afinal, como sabemos, o preceito jurídico escrito precisa ser devidamente manuseado e compreendido, para que possa ser melhor aplicado, extraindo-se dele sua verdadeira razão”, explicou Fonseca.

Lei Maria da Penha - Guia