Lei de Diretrizes recebe críticas

A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou ontem nota afirmando que o Executivo desconsiderou os encaminhamentos da instituição na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o presidente da associação, Miguel Bandeira Pereira, as metas e prioridades do Ministério Público, como reposição do quadro de funcionários por meio de concurso, foram encaminhadas ao governo, mas não constam na LDO. "Essa atitude, se não for corrigida, fere a autonomia dos poderes e põe em riso os serviços prestados à população", disse. Ele destacou que na semana passada foi encaminhado documento à governadora Yeda Crusius e ao relator da LDO, deputado Adilson Troca, do PSDB, solicitando a inclusão dos pedidos. "Acredito na possibilidade de alteração e na sensibilidade do Executivo", disse.
Troca destacou que as solicitações foram inclusas na LDO por meio de emenda do relator. "Não poderíamos deixar de fora as prioridades do Ministério Público e do poder Judiciário, pois isso inviabilizaria as ações das instituições", disse o parlamentar. Além das 24 emendas apresentadas que receberam parecer favorável, foram elaboradas ainda mais cinco de comissão.

Os relatórios finais da LDO e do Plano Plurianual deverão ser votados amanhã pela Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle da Assembléia. A análise em plenário ocorrerá antes do recesso parlamentar, que terá início em 17 de julho.

Fonte: Correio do Povo