O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, esteve presente, na quarta-feira (7), a uma reunião da comissão instalada no âmbito do Órgão Especial do Colégio de Procuradores para analisar possíveis mudanças nas regras do processo administrativo-disciplinar relativa aos membros do Ministério Público do Estado. Victor Hugo foi recebido pelo presidente da comissão, Cláudio Barros Silva, e falou sobre as preocupações da Associação a respeito da matéria. Também relatou aos integrantes da comissão propostas de normatização do assunto que estão tramitando no Congresso e no CNMP, e que visam, entre outras coisas, unificar o regime disciplinar aplicável aos membros do MP brasileiro.

A instalação da comissão decorreu da apreciação de estudo preliminar, elaborado pela assessoria do procurador-geral de Justiça, que identificou possível descompasso nas regras locais que regem os procedimentos punitivos aplicáveis a membros da classe e as normas garantidoras da Constituição Federal de 1988. O assunto, que também será debatido na reunião de diretoria da Associação do próximo dia 12, é bandeira antiga das entidades representativas dos membros do MP, que defendem a necessidade de preservar a simetria de tratamento entre membros do Ministério Público e do Judiciário, bem como a assegurar o atendimento integral dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

Participaram ainda da reunião o corregedor-geral, Ruben Giugno Abruzzi, e os procuradores de Justiça Claudio Domingos Mastrangelo Coelho, Gilmar Pozza Maroneze, Armando Antônio Lotti e Paulo Emílio J. Barbosa.