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Presidente da AMP/RS participa de reunião do Conselho Deliberativo da Conamp, em Brasília

Durante agenda desta quarta-feira (6), João Ricardo Santos Tavares, juntamente com o PGJ, realizou a entrega da Ordem do Mérito MPRS ao presidente da Conamp
06/12/2023 Atualizada em 11/12/2023 23:12:00
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Cumprindo agenda em Brasília, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, participou, na manhã desta quarta-feira, 6 de dezembro, da XIX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). 


Durante o encontro, foram discutidos temas legislativos, com destaque ao Projeto de Lei 2.191/2023, que visa o reconhecimento como atividade de risco para a magistratura e membros do Ministério Público, e aos PLs 2446/2023 e 755/2019, nos quais incluem a Defensoria Pública como parte legítima para atuar em atribuições em matéria de infância e juventude concorrentes àquelas já atribuídas ao Ministério Público.


Além disso, estiveram na pauta temas que estão no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), como o julgamento quanto ao instituto do juiz de garantias, e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, entre outros assuntos. 



Manoel Murrieta recebe Ordem do Mérito MPRS


No final da tarde, durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o presidente João Ricardo Santos Tavares, ao lado do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, realizou a entrega da Ordem do Mérito Ministério Público do Rio Grande do Sul de 2023 ao presidente da Conamp, Manoel Murrieta. O dirigente da Associação Nacional recebeu a homenagem no grau Grã-Cruz. 


Principal distinção do MPRS, a Ordem do Mérito se destina a personalidades e instituições que se destacaram pela busca do desenvolvimento das atividades jurídicas e que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e ao Ministério Público.


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