Nesta quarta-feira, 23 de junho, ocorreu a XIV Reunião Ordinária do mandato de 2020-2022 do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, participou presencialmente do encontro, e o vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, de forma remota.



Na pauta da reunião estiveram temas de relevância no cenário do País, entre eles, o Projeto de Lei da Improbidade Administrativa (PL 10.887/2018), aprovado por expressiva maioria na última quarta-feira, 16 de junho, pela Câmara dos Deputados.



Outro assunto abordado na reunião foi a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, conhecida como PEC da Retaliação, que pretende mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).



A Reforma administrativa (PEC 32/2020), o PL 6726/2016, conhecido como “Extrateto”, o projeto da nova Lei da Ação Civil Pública (PL 1641/2021) e a reforma do Código de Processo Penal (PL 8.045/2010) também foram discutidos na reunião.