A convite do programa “Esfera Pública”, apresentado pela jornalista Samantha Klein, da Rádio Guaíba, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), João Ricardo Santos Tavares, concedeu entrevista na tarde desta sexta-feira, 12 de março, para falar sobre o Programa de Assistência à Saúde Suplementar. O tema teve repercussão durante a semana nos veículos de comunicação e as entidades jurídicas divulgaram notas públicas com esclarecimentos à sociedade gaúcha.



Durante a entrevista, o presidente explicou que o ato de criação do referido programa atendeu a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ato referente ao MPRS foi assinado nesta semana em virtude do encerramento do prazo-limite estabelecido pelo CNMP.



O presidente também citou a disparidade remuneratória entre os membros do MPRS em comparação com outros Estados e esclareceu que não haverá suplementação orçamentária para a implantação do programa, nem aumento de despesas além do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa – que está congelado desde 2019.