Pela primeira vez, Porto Alegre sediou a Semana do Ministério Público, tradicional evento da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS). O encontro, realizado nesta quinta-feira, 21 de agosto, na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), teve como destaque os 40 anos da Lei da Ação Civil Pública (Lei da ACP), marco histórico na proteção de direitos coletivos no Brasil.

Aberto pelo presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves, ao lado do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o seminário reuniu promotores, procuradores, juristas e estudantes de Direito, promovendo um debate profundo sobre a aplicação da Lei da ACP em áreas como meio ambiente, urbanismo, patrimônio cultural e direito do consumidor.

“Celebrar quatro décadas da Lei da ACP é reconhecer não apenas seu impacto jurídico, mas também a força transformadora que o Ministério Público exerce na sociedade”, afirmou Fernando Alves.

A programação incluiu sete painéis temáticos sobre urbanismo, mudanças climáticas, patrimônio cultural e direitos do consumidor, com destaque para a criação e evolução da Lei da ACP, conduzidos por promotores e procuradores do Estado. O ciclo de debates encerrou com espaço para perguntas e o lançamento do livro comemorativo, reforçando a importância da lei e do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos.

Para o presidente da FMP, Luciano de Faria Brasil, sediar a Semana do MP reafirma o papel histórico da instituição na formação de promotores e na inovação pedagógica. "Receber a Semana do MP é fortalecer a ligação entre a academia e a atuação prática, promovendo conhecimento e transformação social", pontuou.

A jornada acadêmica também marcou o lançamento do livro coletivo “Direitos Difusos, Coletivos, Homogêneos, Sociais e Fundamentais – Escritos em Comemoração aos 40 Anos da Lei da Ação Civil Pública”, organizado pelo promotor de Justiça Michael Schneider Flach, coordenador da Semana em Porto Alegre. A obra reúne 19 artigos de juristas, doutores e professores, abordando os impactos e desafios da lei ao longo de quatro décadas.