Foram aprovados, nesta quarta-feira (06/07), no Plenário da Câmara dos Deputados, os projetos de subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. As matérias serão encaminhadas ao Senado, onde poderão ser apreciadas ainda hoje(07/07).

Os projetos de lei fixam em R$ 21,5 mil o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República a partir janeiro deste ano, e, em R$ 24,5 mil, a partir de janeiro de 2006. Com base nestes subsídios, deverão ser fixados os dos membros do Judiciário e do Ministério Público dos Estados, conforme a redação estabelecida pela Emenda Constitucional nº 47, de 5/07/2005 (art.37, § 12).

Fonte: Conamp