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Plenário da Câmara aprova aumento para o STF

Foram aprovados, nesta quarta-feira (06/07), no Plenário da Câmara dos Deputados, os projetos de subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. As matérias serão encaminhadas ao Senado, onde poderão ser apreciadas ainda hoje(07/07).
07/07/2005 Atualizada em 21/07/2023 10:59:25
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Foram aprovados, nesta quarta-feira (06/07), no Plenário da Câmara dos Deputados, os projetos de subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. As matérias serão encaminhadas ao Senado, onde poderão ser apreciadas ainda hoje(07/07).


Os projetos de lei fixam em R$ 21,5 mil o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República a partir janeiro deste ano, e, em R$ 24,5 mil, a partir de janeiro de 2006. Com base nestes subsídios, deverão ser fixados os dos membros do Judiciário e do Ministério Público dos Estados, conforme a redação estabelecida pela Emenda Constitucional nº 47, de 5/07/2005 (art.37, § 12).


Fonte: Conamp

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