A presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, participou, nesta quinta-feira (21), do IV Fórum Nacional de Parcerias Público-Privadas e Concessões - "Como estruturar programas passo a passo para as prefeituras e estados com segurança jurídica". O evento ocorreu no auditório Mondercil Paulo de Moraes, promovido pelo Fórum Nacional e Permanente das PPPs, FGV-SP Grupo de Economia e Infraestrutura e Soluções Ambientais, com o apoio do MPRS, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.



O Fórum teve como objetivo alinhar o conhecimento dos gestores públicos e destravar a implementação de programas de investimentos em obras de infraestrutura do estado e de municípios gaúchos por meio de PPPs e concessões, em vista da crise das finanças públicas. Conforme o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, no entendimento do Ministério Público gaúcho, as PPPs são uma alternativa que podem ser bem exploradas para superar a falta de recursos do Estado e para viabilizar uma ampliação de escala e qualidade de prestação de serviços públicos essenciais por meio do aporte de capital privado, além de fomentar ganhos de resolutividade em setores muito sensíveis da administração de estado, como infraestrutura, transportes e sistema prisional. “Tudo, é claro, sem abrirmos mão da nossa função de regulação e do exercício de poder de polícia administrativa”, destaca Dallazen. Dallazen anunciou a criação, no âmbito do Mediar-MP, um núcleo temático, a exemplo de outros já existentes nas áreas de meio ambiente e defesa do consumidor (Nucam e Nucon), especificamente para dar suporte aos promotores de todo o Estado no enfrentamento da questão, com foco em soluções de consenso relativas a contratos administrativos envolvendo PPPs.



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