Na manhã desta sexta-feira (5), as atividades técnicas do XIII Congresso Estadual do MP foram concentradas no Painel Eleitoral, a cargo do promotor de Justiça e coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MPRS, Rodrigo Zilio, e do promotor eleitoral de Minas Gerais, Edson de Resende Castro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais. Ambos atualizaram os congressistas e promotores que atuarão nas eleições municipais sobre registro de candidaturas, prazos e as limitações que a reforma eleitoral do ano passado trouxe aos candidatos ao pleito de outubro.



Entre as principais alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, a chamada “Reforma Eleitoral 2015” destacam-se situações que podem determinar a inelegibilidade de candidatos, condições para elegibilidade, novas orientações para filiação partidária e os principais prazos do pleito deste ano.



Os painelistas destacaram, inclusive, que a data de hoje é o prazo limite para que as legendas realizem as convenções municipais para escolha de candidatos e deliberem sobre coligações partidárias. Já o dia 15 de agosto é a data final para solicitação de registro de candidaturas para o pleito municipal. A propaganda eleitoral, por sua vez, deve ser iniciada a partir de 16 de agosto próximo.