A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), entidade que congrega promotores, procuradores de Justiça, membros jubilados e pensionistas, repudia a afirmação ontem proferida, em sessão pública de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o país atravessa o “momento mais corrupto da história do Poder Judiciário”, estendendo a assertiva ao Ministério Público. Afirmações dessa natureza, ao atribuírem ao sistema de Justiça um quadro generalizado de corrupção, acabam atingindo indistintamente Magistrados, Promotores e Procuradores de Justiça que não têm qualquer relação com os episódios específicos em discussão no Supremo Tribunal Federal.

Parece evidente que o momento vivido pelo STF não tem precedentes em sua história, demandando sério debate público e reflexão nacional sobre sua formatação e funcionamento. O interesse da população brasileira no tema é resultado, não sem razão, da grandeza da Corte e de seu importantíssimo papel constitucional na esperada estabilidade jurídica da nação. Contudo, não se pode admitir como razoável que generalizações acerca do tema da corrupção no sistema de Justiça possam ser utilizadas como argumento, mormente quando nenhum dado é apresentado para embasar tal afirmação, inviabilizando o contraponto necessário e ensejando uma generalização que macula outras autoridades e Instituições.

Os debates acalorados entre as mais altas autoridades do sistema de Justiça, o abandono dos limites da urbanidade e os termos ofensivos verbalizados demonstram a gravidade do momento histórico. Buscar trazer todo o sistema de Justiça para dentro do quadro institucional que afeta aquela Corte Constitucional, contudo, nada agrega ao debate.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul é formado por homens e mulheres íntegros, que ingressam na carreira por concurso público e estão submetidos, durante todo o transcurso da carreira, a mecanismos internos e externos de controle, fiscalização e responsabilização, não se admitindo que afirmações vagas possam macular a honra de profissionais cuja reputação não esteja em julgamento.

Espera-se que os atores envolvidos obtenham êxito em alcançar o caminho para a solução da crise em que inserido o Supremo Tribunal Federal, bem como que os fatos em debate sejam devidamente apurados, com respeito à CF, à legislação infraconstitucional e à população brasileira, dentro do devido processo legal regular, a fim de que, coletivamente, possamos debater, adaptar e aperfeiçoar seu legítimo funcionamento.

Fernando Andrade Alves

Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul