Em razão do ataque à decisão proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público do RS (CSMP) em Expediente Disciplinar julgado na última terça-feira, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) vem a público manifestar seu repúdio às tentativas de constrangimento das instâncias decisórias e recursais da instituição, verificadas a partir da divulgação espetacularizada do julgamento em questão.

O CSMP integra a estrutura constitucional do Ministério Público, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, é órgão da sua Administração Superior e pauta suas manifestações e decisões com lisura e correção, proferindo julgamentos isentos e independentes.

O regime democrático pressupõe a liberdade de expressão, bem como a possibilidade de que decisões de qualquer esfera administrativa sejam sindicáveis e criticáveis, não estando, portanto, imunes a inconformismos. Nada justifica, contudo, que se busque expor colegiados, pessoas ou a própria instituição, especialmente quando todos observaram o devido processo legal administrativo e viram aplicadas sanções graves, cabendo ainda a via recursal para eventual revisão do julgamento.

Manifestações ofensivas não contribuem para o aperfeiçoamento do sistema,  apenas enfraquecem e tumultuam o ambiente interno. Nesse contexto, a AMP/RS reafirma sua confiança nas instâncias administrativas do Ministério Público do Rio Grande do Sul.