Na tarde desta quarta-feira (08/06) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no Palácio do Planalto.

Criado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, o Conselho tem com um de seus objetivos a apreciação da legalidade de atos administrativos praticados por integrantes dos Ministérios Públicos da União e dos Estados. Além disso, o CNMP deverá zelar pela autonomia administrativa e funcional do MP e receber as reclamações contra membros dos MPs (podendo aplicar sanções disciplinares), entre outras atribuições.

Na mesma solenidade, foram nomeados os 15 membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pelo Congresso Nacional para ser o órgão de controle administrativo do Judiciário. A presidência caberá ao ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal. Os indicados pelo Ministério Publico para o CNJ foram o procurador regional da República Eduardo Kurtz Lorenzoni e a procuradora de Justiça Ruth Lies Scholte de Carvalho, de Minas Gerais.

Confira a composição do CNMP e as respectivas indicações:
Claudio Fonteles – procurador-geral da República (presidente)
Janice Agostinho Barreto Ascari – Ministério Público Federal
Ivana Auxiliadora Mendonça Santos – Ministério Público do Trabalho
Osmar Machado Fernandes – Ministério Público Militar
Gaspar Antônio Viegas – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Hugo Cavalcanti Melo Filho – Supremo Tribunal Federal
Ricardo César Mandarino Barreto – Superior Tribunal de Justiça
Francisco Ernando Uchoa Lima – Ordem dos Advogados do Brasil
Luiz Carlos Lopes Madeira – OAB
Alberto Machado Cascais Meleiro – Senado Federal
Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva – Câmara dos Deputados