Desembargadores que insistirem na nomeação de parentes já podem ser alvo de ação de improbidade administrativa e até punições disciplinares. O Diário da Justiça publicou nesta terça-feira (21/2) a ata da sessão de julgamento realizada no último dia 16, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça que proibiu a contratação de parentes no Judiciário.

No fim do julgamento, o presidente do STF, Nelson Jobim, havia avisado que, a partir da publicação da ata, quem descumprisse a resolução estaria sujeito a punição. Além da ação de improbidade, o Conselho Nacional de Justiça deverá acionar os Tribunais de Contas dos Estados para que não só os juízes que empregam parentes sejam responsabilizados. Segundo a interpretação do STF, também poderá ser punido quem autorizar o pagamento indevido do salário do parente que ocupa cargo de confiança.

As liminares concedidas para os parentes nas últimas semanas foram revogadas já no dia no julgamento no STF. Mas os tribunais só poderiam ser responsabilizados por eventual descumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça quando a decisão do STF fosse publicada no Diário de Justiça.

Mas os juízes se anteciparam à publicação da ata da sessão do STF e, mesmo sob protestos, começaram a demitir ainda na semana passada. O presidente do TJ de Alagoas, desembargador Estácio Gama de Lima, lamentou ter que demitir a mulher, Elci, que é datilógrafa.

— Sempre declarei que iria fazer cumprir as determinações do Supremo sobre esta questão. A minha esposa cumpriu relevantes serviços neste Tribunal, onde começou como datilógrafa. Mas tivemos de obedecer à resolução do STF — reclamou.

A desembargadora alagoana Elizabeth Carvalho de Mendonça, que teve de exonerar 10 parentes de seu gabinete no TJ, avisou:

— Vou nomear meus amigos para o cargo. Não vou trabalhar com inimigos.

No Piauí, o presidente do TJ, desembargador João Batista Machado, demitiu 150 parentes de juízes mas denunciou manobra feita por alguns deles, que demitiram seus parentes após a decisão do CNJ, mas já contrataram familiares com parentesco acima do terceiro grau, vizinhos e amigos.

Fonte: Jornal O Globo, em 22/2