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MP e Procon firmam parceria

Na tarde desta segunda-feira (8/5), o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, recebeu o coordenador do Procon/RS, Alexandre Appel, para discutir a implantação do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor-Sindec no Ministério Público. Em 21 de março, o Procon/RS aderiu ao sistema nacional que registra os processos administrativos transitados em julgado, que gerarão o cadastro de reclamações fundamentais.
09/05/2006 Atualizada em 21/07/2023 11:00:48
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Na tarde desta segunda-feira (8/5), o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, recebeu o coordenador do Procon/RS, Alexandre Appel, para discutir a implantação do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor-Sindec no Ministério Público. Em 21 de março, o Procon/RS aderiu ao sistema nacional que registra os processos administrativos transitados em julgado, que gerarão o cadastro de reclamações fundamentais.


O Rio Grande do Sul foi o 11º primeiro Estado a integrar o Sindec, operação que envolveu a capacitação de servidores do Procon. Em termos práticos, significa que o consumidor, através da internet, terá acesso sobre a idoneidade de empresas e serviços em todo o território nacional. "O MP acompanhará as ações "on line", o que permitirá que atue com maior rapidez, impedindo que as infrações se alastrem ou tomem maiores proporções", destacou Appel.


Presentes ao encontro o Coordenador do CAO de Defesa do Consumidor e Promotores de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor.


Fonte: Site do MP

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