O Conselho Nacional do Ministério Público, em sua sexta sessão desde que foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, vai criar um código de ética para regrar o comportamento dos promotores e procuradores de Justiça. O texto do código já está pronto, mas ainda será submetido à votação do conselho, o que pode ocorrer no próximo encontro, em 5 de dezembro.

A criação do código de ética do Ministério Público foi uma das deliberações do conselho em sua reunião desta segunda-feira (21/11). A sessão também o aprovou o voto aberto e fundamentado para promoção e remoção de promotores e vetou o envolvimento de membros do Ministério Público em atividades político-partidárias. A restrição à participação na política foi uma interpretação do texto introduzido pela Emenda Constitucional nº 45, que impede os membros do Ministério Público de participar de qualquer função pública. O conselho, contudo, definiu que a regra não retroage e entendeu que promotores envolvidos na política antes da emenda podem permanecer na função. A restrição afasta o Ministério Público da disputa por cargos do Executivo e Legislativo e a filiação partidária. Ainda falta ao conselho definir se os procuradores podem participar de cargos não-elegíveis, como o de ministro.

Aprovada em 7 de novembro, a resolução do conselho vedando o nepotismo já surte os primeiros efeitos. A procuradora-geral do trabalho, Sandra Lia Simón, oficiou ontem às regionais do Ministério Público do Trabalho solicitando a todos os 724 funcionários em cargos comissionados uma declaração sobre a existência de vínculos de parentesco com membros do órgão. O resultado resultará nas primeiras exonerações de parentes.

Fonte: Jornal Valor Econômico