O MPF considerou inválido o novo termo de serviço para o uso do Orkut, disponível desde a última semana para os usuários brasileiros do portal de relacionamentos. Pelo documento, a empresa transfere para usuários a responsabilidade pelos danos sofridos, em razão do uso do site. “O Orkut se isenta de toda e qualquer responsabilidade pela conduta de qualquer membro”, afirma um trecho do termo.

“Para nós, isso é inválido”, declarou Sérgio Suiama, procurador da República. Segundo ele, a empresa tenta eximir-se de suas responsabilidades civis e criminais. O procurador anexará as declarações da Google Inc. à ação que move contra a subsidiária brasileira, Google Brasil, por não cumprir ordens da Justiça, entre as quais o fornecimento dos dados de 38 criadores de perfis e comunidades investigados por pornografia infantil e incentivo ao racismo.

Nesta quinta-feira (31/8), a Justiça autorizou uma multa de 50 mil reais por dia caso a empresa não acate a ordem judicial de enviar os dados. Ela tem 15 dias, a partir da data de notificação, para cumprir a liminar.

Sem punição

Entre alguns tópicos do termo, a companhia restringe o uso do site, mas não prevê punição ao internauta por má conduta. Nos termos de “qualificação” e “inscrição”, por exemplo, o internauta se compromete a “fornecer informações verdadeiras, exatas e completas ao efetuar sua inscrição como membro”. E a Google alega que pode se recusar a conceder “um nome de usuário que corresponda ao nome de outra pessoa ou que seja considerado vulgar, ofensivo ou impróprio, de acordo com os nossos próprios critérios”. Isso não acontece, já que centenas de perfis são constantemente clonados e comunidades pedófilas e nazistas são hospedadas no portal de relacionamentos sem qualquer controle.

“Na medida e que uma empresa disponibiliza serviços potencialmente nocivos, ela tem de ter controle sobre os seus usuários, caso contrário, passa a ser co-responsável pelos atos praticados”, avalia o advogado criminalista e professor de Direito Civil, Leonardo Pantaleão. “Aquele aviso não vai eximir a responsabilidade que os donos da empresa têm”, complementa.

Thiago Tavares, presidente da ONG SaferNet, acrescenta que, “pela legislação brasileira, nenhum contrato entre particulares pode suplantar a lei”. Em nota, a Google Brasil informa que o termo colocado no Orkut é “um aviso lembrando da necessidade do uso do serviço com responsabilidade”.

Fonte: O Sul