O Memorial Sérgio da Costa Franco, da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), publica artigo do Procurador de Justiça jubilado Joel José Cândido em homenagem ao professor Darcy Pereira de Azambuja, destacado jurista, escritor e professor universitário gaúcho. No texto, o autor relembra aspectos da trajetória do mestre e a influência que exerceu em sua formação acadêmica e profissional.

A homenagem também resgata a história da denominação de uma praça pública de Porto Alegre com o nome de Darcy Pereira de Azambuja, iniciativa apresentada à Câmara Municipal em 1971, um ano após a morte do professor. A proposta foi aprovada por unanimidade e resultou na Lei nº 3.600, de 23 de dezembro de 1971.

Homenagem póstuma ao Mestre

Nascido em 26 de agosto de 1903 (hoje, portanto, faz 123 anos), o falecimento do eminente Prof. Darcy Pereira de Azambuja ocorreu em 14 de março de 1970. Pela marcha inexorável do tempo, isso já faz 56 anos.

Em respeitoso velório, o corpo foi sepultado encoberto pela Bandeira de nosso Estado, e a da Universidade, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS. Ali estiveram presentes as representacões mais expressivas da oficialidade da cidade e da docência universitária.

Homem simples, fumante de cigarro palheiro de fumo em corda (o conhecido "amarelinho" de Sobradinho), formado com elogiável educação que repassava a seus discípulos, discreto e reservado, ele declinou por duas vezes o convite para integrar o egrégio Supremo Tribunal Federal, alegando que preferia ficar no Sul ensinando Direito e Filosofia à juventude de seu Estado. Igualmente, ferrenho democrata que era, não aceitou a mais alta comenda que então lhe ofertara o Estado Italiano, porquanto, na época, aquele País estava sob regime ditatorial e antidemocrático, o que era do conhecimento de todo o mundo.

Um ano após sua morte, em obediência à lei municipal de regência, este seu ex- aluno, ainda funcionário concursado da Câmara Municipal de Porto Alegre, e por exclusiva vontade própria, redigiu um projeto de lei, com a respectiva Exposição de Motivos. O texto denominava uma praça pública com o nome desse Professor, localizada na Cidade Intercap, bairro Partenon, em Porto Alegre, RS.

Essa foi uma homenagem e um agradecimento póstumo a quem muito estimulou e tanto contribuiu com a formação acadêmica do ex-aluno, assim como com o sucesso de sua vida profissional de Promotor Público, Procurador de Justiça e Advogado, que viria ocorrer nos anos seguintes.

O primeiro Vereador (entre vários, de ambos os partidos políticos então existentes) que pediu para ser o autor do projeto de lei foi o saudoso Ver. Pessoa de Brum (Carlos Serafim Matte Pessoa de Brum - MDB), e, por isso, foi o escolhido como tal. Sem retoque algum ao original redigido pelo ex-aluno, aquele Parlamentar apresentou o projeto de lei à Câmara Municipal de Porto Alegre. Após os trâmites legais e regimentais, a proposição legislativa foi aprovada em Plenário por unanimidade de votos, sancionada pelo ilustre Prefeito Municipal de Porto Alegre, Telmo Thompson Flores, e publicada como sendo a Lei n° 3.600, de 23 de dezembro de 1971 (Proc. n° 39537/71). A lei está em vigor até hoje. No dia da pauta regimental, os líderes dos dois partidos políticos então com assento no Parlamento Municipal da capital (ARENA e MDB) encaminharam a votação propondo a integral aprovação do projeto. Em tarde histórica, ainda, os vários discursos proferidos da Tribuna de um Plenário lotado foram candentes e emocionados, ressaltando os inegáveis méritos do grande Escritor, Jurista de escol, Promotor Público e dedicado Professor Universitário que foi o saudoso encruzilhadense Darcy Pereira de Azambuja.

Capa do livro Darcy Azambuja – Vida e Obra, de Geraldo Hasse, publicado em 2005, que reúne registros sobre a trajetória e a contribuição do jurista, escritor e professor gaúcho