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Notícias
Lei da violência doméstica e familiar contra a mulher
Na última terça-feira, (20), o promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto ministrou curso sobre a Lei 11.340/06, da Violência doméstica e familiar contra a mulher, na Escola Superior de Magistratura do Maranhão.
Na última terça-feira, (20), o promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto ministrou curso sobre a Lei 11.340/06, da Violência doméstica e familiar contra a mulher, na Escola Superior de Magistratura do Maranhão. Estiveram presentes cerca de 150 juízes e desembargadores, analisando aspectos processuais, penais e administrativos da nova lei.
Porto lançará um livro sobre a matéria abordada.
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