Conforme era esperado, valendo-se da base aliada ao Poder Executivo, a Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira, no final da tarde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo Poder Executivo que mantém por mais um ano o congelamento dos gastos dos Poderes e Instituições, restringindo o reajuste da área de pessoal ao crescimento vegetativo de 3% da folha. O cenário já estava praticamente definido diante da aprovação da matéria na semana passada na Comissão de Finanças da Casa, sem acolher emendas sugeridas pela AMP/RS, em parceria com a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.

Diante da falta de sensibilidade do governador José Ivo Sartori e das negativas constantes de debater, negociar ou simplesmente ouvir os anseios das categorias sobre os impedimentos que a LDO aprovada trará ao serviço público gaúcho, a entidade de classe já estuda as medidas possíveis para impedir o congelamento do orçamento por mais um ano, inclusive no âmbito do questionamento judicial, exatamente como se fará, em breve, em relação a nova Lei Previdenciária que foi aprovada pelo Poder Executivo.

Por outro lado, a AMP/RS vem, juntamente com outras categorias, articulando medidas que primem pela transparência dos incentivos fiscais e das contas públicas, a fim de aquilatar a real situação financeira do Estado, já que, em relação a estes temas, o Poder Executivo não demonstra interesse concreto em informar a sociedade gaúcha.