A impunidade tem sido um estímulo ao mau uso do dinheiro público e à utilização de cargos nos governos em benefício particular. Em parte, a falta de punição acontece pela demora na chegada dos processos ao Judiciário, o que faz com que muitos casos prescrevam. A avaliação foi feita nesta sexta-feira (23/6), em Porto Alegre, pela subprocuradora-geral da República, Gilda Carvalho, durante o seminário "Improbidade administrativa", promovido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para Gilda, os casos acontecem por má-fé dos administradores públicos, mas também pela falta de preparo para exercer a função. A subprocuradora-geral ressaltou que, mesmo com o trabalho dos tribunais de contas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento que auxilia no combate à improbidade administrativa, há gestores que atacam o dinheiro público. "A LRF é um instrumento importante, mas os casos ocorrem pela impunidade, o que ainda causa perplexidade no meio jurídico", destacou. Outro problema está ligado ao fato de muitos casos ainda não serem identificados. Conforme Gilda, os controles ainda deixam a desejar. Ela ressalta que muitas vezes o MP deixa de agir pela prescrição do processo. "Os casos demoram muito para chegar ao Judiciário e, quando são julgados. não há punição, porque não se sabe se o gestor foi inábil ou cometeu improbidade administrativa. Não tem havido medidas claras de repressão à improbidade", disse a subprocuradora-geral.

As situações de mau uso de recursos públicos, de vantagem patrimonial em razão do exercício de cargo, ou qualquer ato ilícito cometido por administradores ou servidores públicos, são investigadas pela 5ª Câmara de Defesa do Patrimônio Público e Social da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, que conta com o trabalho de 300 procuradores. O seminário reuniu na sede do MPF procuradores da República, promotores, juízes federais e estaduais, desembargadores e integrantes dos tribunais de contas da União e do Estado e da Advocacia-Geral da União, para discutir formas de combater o problema.

Fonte: Jornal Correio do Povo