O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse nesta terça-feira (4/10) que existe um "abuso da delação premiada"" no país. Segundo o ministro, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o oferecimento indevido do benefício, que dá aos réus, em caso de condenação, a chance de ter a pena diminuída em troca de informações relevantes, que possam ser provadas, sobre investigações em curso.

"O inquérito focaliza um caso específico, tratado sob sigilo. A Polícia Federal pretende tratá-lo como um caso comum de estelionato", afirmou Bastos, no 11º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), em São Paulo. De acordo com o ministro, há uma quadrilha que tem procurado pessoas condenadas e oferecido o benefício em troca de pagamento: "Poderiam ser chamados de corretores de delação premiada".

Bastos disse ter sido vítima de abusos da delação premiada quando foi citado pelo doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona. O doleiro, condenado a 25 anos de prisão por evasão de divisas, acusou políticos, alguns ligados ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, de realizar remessas ilegais para o Exterior. Num primeiro momento, Bastos foi mencionado por Barcelona, que depois recuou da denúncia.

Outro caso de tentativa de delação premiada relacionada a escândalos da crise política do governo federal envolve o advogado Rogério Buratti, que foi assessor do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, quando este era prefeito em Ribeirão Preto (SP). Investigado num inquérito sobre lavagem de dinheiro, Buratti acusou Palocci e seu sucessor na prefeitura, o também petista Gilberto Maggioni, de recolher propina de uma empreiteira para campanhas eleitorais do partido.
 
O que é delação premiada
A delação premiada é um benefício dado ao acusado ao ajudar a desvendar um crime, a punir os demais culpados ou a recuperar total ou parcialmente o produto de um crime. A lei prevê a redução de um a dois terços da pena. Nos casos de réus primários, o investigado pode até ganhar perdão judicial. Esse tipo de benefício consta da lei brasileira desde 1990 e foi criado sob inspiração da legislação italiana.

Contra o ministro 
Em agosto, o doleiro Antonio Claramunt, o Toninho da Barcelona, preso na Penitenciária de Avaré (SP) por crime contra o sistema financeiro, tentou envolver o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em operações irregulares com dólares no Exterior. Toninho depôs à CPI dos Correios em troca da delação premiada.

Fonte: Jornal Zero Hora

"Corretores da delação premiada"

O governo Lula desferiu nesta terça-feira (4/10), por meio do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o mais pesado ataque à delação premiada, mecanismo que muitos promotores e procuradores anticorrupção defendem. Bastos anunciou que a Polícia Federal está investigando uma quadrilha de estelionatários que estaria negociando a delação premiada em troca de vantagens. "Um grupo de pessoas que poderiam ser denominadas de corretores da delação premiada", disse o ministro. São pessoas que procuram réus condenados e lhes propõem conseguir a redução de suas penas em troca de diferentes pagamentos, alguns em dinheiro, outros em favor.

A delação prevê concessão de benefícios a investigados que colaboram com a Justiça – em troca de informações que levem ao desmonte de organizações criminosas, o delator pode ter a pena reduzida ou até ser excluído do processo. A confissão espontânea e a colaboração têm sido largamente utilizada nas ações sobre crimes financeiros, evasão fiscal e lavagem de capitais.

Fonte: Jornal Correio do Povo