O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, defendeu na última sexta-feira (17/2) a aprovação, pelo Congresso, de uma emenda constitucional, proibindo o nepotismo nos três poderes. Segundo ele, "é saudável, porque afastaria o patrimonialismo típico que nós temos, não só no sistema judiciário, como também em alguns setores do Executivo e no próprio Legislativo". Jobim destacou que a decisão do plenário do STF, no dia 16, determinando a demissão dos parentes de juízes de todo o país, fortalece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele e que tem a função de exercer o controle externo do poder. "A decisão foi histórica para o conselho, foi histórica inclusive para a Nação", afirmou.

A mesma avaliação foi manifestada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "A decisão do Supremo é essencial para fortalecer o papel do CNJ como órgão de planejamento, regulação e transparência do poder Judiciário", disse. Nelson Jobim afirmou que, ao discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) antinepotismo, o Legislativo terá que analisar a hipótese de contratação de familiares na modalidade cruzada - quando uma autoridade contrata o parente da outra.

"Essas coisas poderiam ser tratadas amplamente numa PEC dessa natureza porque a limitação da nossa resolução é estritamente dentro do sistema Judiciário", destacou Jobim. A resolução estabelece que as demissões terão de ser informadas ao Conselho. Até sexta-feira, o CNJ não havia recebido a comunicação de nenhum tribunal estadual sobre as exonerações e vai esperar até o dia 22, para então cobrar os dados, oficialmente.

Fonte: Jornal Correio do Povo, em 18/2