O presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, participou, durante toda a quarta-feira, 27 de setembro, da XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada na sede do Ministério Público Militar, em Brasília. Durante o encontro, foram debatidos temas de interesse de promotores e procuradores de Justiça, com destaque às pautas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. Entre elas, o Projeto de Lei 2.191/2023, que visa o reconhecimento como atividade de risco para a magistratura e membros do Ministério Público; a PEC da Permuta (162/2019) e PL 1.388/2023 (PL do Impeachment), que dispõe sobre os crimes de responsabilidade e regulamenta os respectivos processo e julgamento.

Além disso, os dirigentes discutiram acerca das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, bem como sobre as ações que tramitam no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi repassado o cronograma nacional de atividades sociais da entidade, reforçando o convite para a 25ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizada de 8 a 10 de novembro de 2023, em Salvador (BA).