Cumprindo agenda em Brasília, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, e o vice-presidente de Jubilados, Cláudio Barros Silva, participaram, nesta quarta-feira, 25 de maio, da III Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. No encontro, foram abordadas as atualizações do Congresso Nacional que impactam diretamente a carreira do Ministério Público, com especial atenção à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2016, à PEC 58/2019, bem como à PEC 162/2019, que possibilita a permuta entre juízes no âmbito dos tribunais de Justiça de diferentes unidades da Federação.



Também foi destaque da pauta o Projeto de Lei (PL) 8.045/2010, que propõe alterar o Código Processual Penal (CPP), o Extrateto (PL 6.726/2016) e o Estatuto das Vítimas (PL 3.890/2020). Além disso, foram abordados os expedientes em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça.



Na reunião, as lideranças deliberaram pela elaboração de um documento oficial dirigido aos candidatos à Presidência da República, manifestando as principais preocupações da Instituição.



Outro ponto debatido pelos dirigentes foi o termo de cooperação institucional estabelecido pela CONAMP em parceria com o Sebrae. O projeto prevê diretrizes para a aplicação da Lei Complementar Nº 123/2006, que fomenta a criação de um ambiente favorável às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos agricultores familiares.



Também foi repassada a agenda nacional de eventos, que inclui o XIX Torneio de Futebol Society do Ministério Público, marcado para ocorrer de 16 a 19 de junho, em Manaus (AM).