Durante a audiência na Procuradoria Geral de Justiça, nesta data (19/07), o presidente da Amprgs, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, solicitou a Roberto Bandeira Pereira, que é também presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (CNPGJ), que aquele Colegiado interceda junto aos Ministros do Supremo Tribunal Federal de maneira a prevenir prejuízos às autonomias do MP, em face a posições já conhecidas de alguns membros daquela Corte. A solicitação está embasada em decisão unânime da diretoria e coordenações de núcleos da Entidade, reunidos no último dia 15 de julho.

A classe está preocupada com a tese defendida pela ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Governador do Estado contra a Lei Estadual 12.222/04, em tramitação no STF, na qual se discute a revisão dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de outros agentes e servidores do Estado. Uma emenda do Legislativo à referida Lei, segundo alega o Executivo, restringe a revisão salarial dos servidores do Governo Estadual.

No documento entregue à Procuradoria, é solicitado ao Conselho, por se tratar de matéria sobre recomposição de vencimentos de membros do Ministério Público, que este desenvolva interlocuções junto aos Ministros do STF, “pois se a tese do Executivo gaúcho não for derrubada, estará em risco a autonomia do MP, se estendendo a mesma aos demais Executivos Estaduais”.

Correspondência com o mesmo teor foi enviada nesta data (19/07) também à Confederação Nacional das Associações do Ministério Público (CONAMP).

Leia aqui a íntegra do ofício entregue.