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Notícias
Diretoria Executiva participa da IV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP
No
encontro, foram debatidas matérias em tramitação no Congresso Nacional,
bem como as resoluções dos colegiados nacionais do Ministério Público
A Diretoria Executiva da AMP/RS, representada pelo presidente João Ricardo Santos Tavares, pelo vice-presidente de Núcleos, Fernando Andrade Alves, e pelo vice-presidente de Jubilados, Cláudio Barros Silva, participou, nesta quarta-feira, 29 de junho, da IV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP.
Durante o encontro, foram debatidas matérias que impactam a carreira de promotores e procuradores de Justiça e que estão em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013 — VTM, o Projeto de Lei (PL) 8.045/2010, que propõe alterar o Código Processual Penal, o PL 4.441/2020, da Nova Lei de Ação Civil Pública, e o Extrateto (PL 6.726/2016). Também foram abordadas as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, os dirigentes também debateram acerca da Representação da Associação Paulista do Ministério Público, protocolada junto à CONAMP, que solicita a propositura de Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em face dos trechos da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar 734 de 1993) que impedem a candidatura de promotores de Justiça ao cargo de procurador-geral de Justiça.
Durante o encontro, foram debatidas matérias que impactam a carreira de promotores e procuradores de Justiça e que estão em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013 — VTM, o Projeto de Lei (PL) 8.045/2010, que propõe alterar o Código Processual Penal, o PL 4.441/2020, da Nova Lei de Ação Civil Pública, e o Extrateto (PL 6.726/2016). Também foram abordadas as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, os dirigentes também debateram acerca da Representação da Associação Paulista do Ministério Público, protocolada junto à CONAMP, que solicita a propositura de Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em face dos trechos da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar 734 de 1993) que impedem a candidatura de promotores de Justiça ao cargo de procurador-geral de Justiça.
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