A Diretoria Executiva da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) participou, nesta quarta-feira, 25 de junho, da XIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O encontro foi realizado na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Representaram a entidade o presidente Fernando Andrade Alves e a vice-presidente de Núcleos, Luciana Cano Casarotto. Além do procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz.

Conduzida pelo presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, a reunião abordou temas relevantes para o Ministério Público brasileiro, como processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a legitimidade do MP para promover a liquidação coletiva de sentença em Ação Civil Pública (ACP) relacionada a direitos individuais homogêneos disponíveis.

Entre os assuntos legislativos, foram debatidas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da reforma na gestão da segurança pública, com foco na integração entre as polícias e o compartilhamento de informações. Além da PEC 66/2023, juntamente com a Emenda 5, que tratam da renegociação das dívidas dos municípios com os regimes próprios e com o Regime Geral de Previdência Social.

O encontro também abordou o calendário de atividades da CONAMP para o segundo semestre de 2025.