Dia da Consciência Negra – compromisso com a igualdade, a justiça e a dignidade humana

Confira a seção "Traços do Tempo", produzida pelo Memorial da AMPRS Sérgio da Costa Franco

22/11/2024 Atualizada em 22/11/2024 13:30:51

No transcurso do 20 de Novembro, data de reflexão sobre os impactos da escravidão, do racismo velado, estrutural, e das políticas de exclusão, o Memorial da AMPRS Sérgio da Costa Franco, lembrando a história de alguns Promotores de Justiça, homenageia associados que abriram espaço, romperam barreiras, enfrentaram desafios, contribuindo por meio do trabalho, ações, o Direito e a Literatura para o reconhecimento da igualdade e o respeito a que fazem jus os seres humanos.

TUPINAMBÁ MIGUEL CASTRO DO NASCIMENTO foi o primeiro Promotor de Justiça afrodescendente gaúcho, a contar de novembro de 1965. Além de membro do Ministério Público, integrou a Magistratura Rio-Grandense desde agosto de 1985, pelo Quinto Constitucional. Professor universitário, publicou inúmeras obras: Usufruto (1981), Introdução ao Direito Fundiário (1985), Hipoteca (1985), Da Tributação e do Orçamento e a Nova Constituição – arts. 145 a 169 (1989), Responsabilidade Civil no Código do Consumidor (1991), Comentários ao Código do Consumidor (1991), A Ordem Social e a Nova Constituição – arts. 193 a 232 (1991), Usucapião (1992 – 6ª. edição), Lineamentos de Direito Eleitoral (1996), Comentários à Constituição Federal – arts. 1º ao 4º (1996), Comentários à Constituição Federal – arts. 5º ao 17º (1997), Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira – arts. 170 a 192 (1997) e Direitos Reais Limitados (2004).

PAULO ROBERTO GOMES DE FREITAS assumiu as funções de Promotor de Justiça em 04 de janeiro de 1979. Atuou nas Promotorias de Cerro Largo, Tupanciretã, Santana do Livramento, Cruz Alta e Porto Alegre. Ao iniciar a atividade, um colega sugeriu-lhe que a Promotoria indicada não seria a ideal, porque eventualmente poderia ser vítima de racismo. Aceitou o desafio. Foi muito bem acolhido na Comarca, onde fez diversos amigos. É favorável ao Dia da Consciência Negra, mas acredita que a luta contra o racismo é de todo o dia e toda a hora.

VILSON FARIAS ingressou no MP em 1983. Atuou em Bagé, Lavras do Sul, Piratini, Arroio Grande, Rio Grande, Pelotas, e, em Porto Alegre, foi Assessor do Procurador-Geral de Justiça. É Promotor de Justiça jubilado. Antes, foi Delegado de Polícia e, na atualidade, exerce a advocacia. Ativista contra o racismo, por meio da sua atuação funcional e das letras, trouxe contribuição especial ao esclarecimento e conscientização da sociedade. Possui significativa obra, entre outros: Racismo À Luz do Direito Criminal (com incursão no Direito Comparado) (2015), Racismo à Luz do Direito, Sociologia e Criminologia (2018), Realidade do Racismo Estrutural e Institucional no Brasil (2022) e Ações Afirmativas e Crimes Raciais, em parceria com Charles Jacobsen (2024). Colaborou em obra coletiva – Direito Penal Contemporâneo (2024). Participou de um dos primeiros processos por atos racistas no Brasil, com condenação, ocorrido no então Município de Camaquã. Segundo o colega, racismo é um problema de exercício da cidadania. Sugere ações no âmbito escolar, entende que o MP deve ser protagonista contra a discriminação racial.

GERSON TEIXEIRA, Promotor de Justiça desde 1990, assinala sua percepção: diz que, por ser negro, sempre causava estranheza, admiração ou desconforto. Participou em Campeonatos de Futebol Sete pelas Associações dos MPs, em diversos Estados de Federação: raríssimos os pardos e negros entre os agentes do Ministério Público, o que pode explicar alguma surpresa das pessoas ao conhecer um Promotor de Justiça negro. Ao longo dos últimos 30 anos, inspirou inúmeros jovens negros, motivo de orgulho pessoal. Acredita ser importante a comemoração da data da Consciência Negra. Há muito a ser feito. Diz que o MP, por vocação constitucional, é o palco para o debate. É preciso parar, conversar, refletir, provocar a discussão, que, às vezes, incomoda, sobre o tema do racismo. Almeja a normalidade no reconhecimento da figura do afrodescendente em cargos de destaque social.

ANDREA DE ALMEIDA MACHADO ingressou no Ministério Público em 1998. Atuou nas Promotorias de Justiça de Lagoa Vermelha, São Borja, Sapucaia do Sul, Guaíba e Caxias do Sul. Em Porto Alegre, titulou a Promotoria do Júri. Exerceu a Assessoria do Procurador-Geral de Justiça. Classificada na Promotoria de Combate aos Crimes Tributários, atualmente, é Promotora Corregedora. Foi Vice-Presidente Social da AMPRS, gestão 2014-2016. Num País tão diverso, acredita ser importante a representatividade plural dentro das instituições públicas, especialmente no Ministério Público, a presença de várias etnias e gêneros, relevantes à democracia.

Na data comemorativa à Consciência Negra, vê-se um horizonte mais promissor: em ação afirmativa étnico-racial, nos últimos dois concursos para o ingresso na carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a cota para negros e pardos foi respeitada, seguindo regramento federal e Resolução do CNMP.