O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS) julgará nesta segunda-feira (20/11) se o Judiciário terá ou não férias coletivas no final do ano. A sessão está prevista para as 14h, na sede do TJ/RS, em Porto Alegre. Em setembro, a Corte havia decidido, por ampla maioria de votos, que não haveria recesso nem suspensão dos prazos. Porém, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 24 de outubro, revogou o pressuposto da extinção das férias coletivas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende o retorno das férias coletivas, que possibilitariam folga aos escritórios sem serem prejudicadas a contagem de prazos e audiências. Para a entidade, o recesso individual dos juízes poderia prejudicar os julgamentos, já que algumas votações teriam de ser adiadas por falta de integrantes nas turmas e câmaras. A OAB sugere recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Fonte: Jornal Correio do Povo (19/11)