Duas minutas de resolução sobre teto salarial e subsídios estão sendo examinadas pelo Ministério Público brasileiro. A Amprgs está publicando os respectivos textos para que os procuradores e promotores de Justiça as conheçam e possam dar sugestões para aperfeiçoá-las. O presidente da Amprgs, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, que se encontra no Interior, participando de uma série de reuniões de núcleo, convida a todos os membros do MP a colaborarem com sugestões que minimizem os drásticos efeitos que estas minutas, uma vez aprovadas, possam produzir.

As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas, com a maior brevidade, para o e-mail presidencia@amprgs.org.br para posterior apresentação à Conamp.

Minuta Resolução CNMP 1

Minuta Resolução CNMP 2