Conselho Nacional do Ministério Público inicia a discussão sobre regulamentação do controle externo da atividade policial

O Conselho Nacional do Ministério Público, na sessão extraordinária da segunda-feira (21), que foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, iniciou o discussão da proposta de Resolução que regra a atuação institucional no controle externo da atividade policial.

A matéria foi relatada pelo Conselheiro Osmar Machado Fernandes, sendo que a apreciação da matéria deve continuar na próxima sessão.

Pelo projeto de Resolução, todas as instituições referidas no art. 144 da Constituição Federal estão sujeitas ao controle externo do Ministério Público.

Fonte: site MP/RS