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Conselho Nacional do Ministério <br> Público será instalado hoje

O Conselho Nacional do Ministério Público - que vai exercer na instituição a mesma função fiscalizadora do Conselho Nacional de Justiça com relação à magistratura (chamado de controle externo) - será instalado hoje pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. A cerimônia deve ser o último ato público a ser presidido por Fonteles, cujo mandato como chefe do Ministério Público termina no próximo dia 30.
21/06/2005 Atualizada em 21/07/2023 10:58:31
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O Conselho Nacional do Ministério Público - que vai exercer na instituição a mesma função fiscalizadora do Conselho Nacional de Justiça com relação à magistratura (chamado de controle externo) - será instalado hoje pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. A cerimônia deve ser o último ato público a ser presidido por Fonteles, cujo mandato como chefe do Ministério Público termina no próximo dia 30.


O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 integrantes, dos quais quatro do Ministério Público da União; três dos ministérios públicos estaduais; dois juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal (estadual) e pelo Superior Tribunal de Justiça (federal); dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos que foram indicados, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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