Artigos que afetam atividade do Ministério Público estão entre os pontos reintegrados à Lei 13.869/2019



Dezoito dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro aos 108 dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade foram derrubados pelo Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (24), em sessão bicameral. Entre esses artigos – em sua maioria referentes aos crimes e penas previstos para quem comete abuso de autoridade – estão pontos que afetam diretamente a atividade do Ministério Público.



“A rejeição dos vetos representa um retrocesso para a sociedade brasileira. Nós repudiamos o resultado dessa votação. Junto a outras entidades de classe e à CONAMP, vamos analisar as possíveis inconstitucionalidades dessa lei”, afirmou a presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Martha Beltrame. Desde o início da tramitação do projeto, a AMP/RS tem participado ativamente das manifestações contrárias à Lei de Abuso de Autoridade.



Inicialmente prevista para a primeira semana de outubro, a votação dos vetos presidenciais à Lei de Abuso de Autoridade foi antecipada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após a operação da Polícia Federal realizada na quinta-feira (19). Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acusado de receber propina no período em que foi ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff.