A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, entidade de classe que congrega procuradores e promotores de Justiça de todo o país, a propósito das afirmações feitas pelo ministro-chefe da Casa Civil, senhor José Dirceu, em ato público realizado no dia 16 de janeiro de 2004, na sede da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, dirigindo severas críticas ao Ministério Público e à imprensa, por suposto vazamento de informações sigilosas relativas ao chamado "caso Celso Daniel", e propondo que o Poder Legislativo tome providências para coibir tais práticas, vem a público dizer que:

1. Causaram grande inquietação e constrangimento aos integrantes do Ministério Público as duras palavras que Sua Excelência dirigiu contra a instituição, reprisando conhecido discurso reiteradamente proclamado por aqueles que, de algum modo, se vêem alcançados ou incomodados pela atuação séria e responsável de promotores e procuradores que, no exercício de suas elevadas funções, não transigem na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

2. Para nossa felicidade e para a felicidade da própria nação, muito do aperfeiçoamento e da evolução de nossa ainda jovem democracia tem sido possível graças ao trabalho incessante do Ministério Público, à frente das investigações e das ações que, nos últimos anos, têm sido fundamentais para o resgate da cidadania e da credibilidade das próprias instituições. É uma luta diária levada a efeito por cada membro da instituição, em todos os quadrantes do país, e, se eventuais abusos ocorrem pontualmente, cometidos por um ou outro promotor ou procurador, tais questões hão de ser tratadas de forma oficial, utilizando-se os mecanismos de controle já existentes no ordenamento jurídico, que, presume-se, são do conhecimento de todos, notadamente das mais altas autoridades da nação.

3. A repetição dessa cantilena de que o Ministério Público e a imprensa precisam ser controlados a qualquer preço, agora partida de Sua Excelência, põe em risco toda a matriz democrática traçada pelo constituinte de 88, sensível aos reclamos de um povo que, durante anos, em passado ainda muito vivo nas nossas memórias, foi submetido aos flagelos da censura e da mordaça e obrigado a aceitar passivamente as ações e versões do aparato oficial. A inércia e o silêncio aos quais muitos querem conduzir o Ministério Público e a imprensa, sobretudo e coincidentemente quando chegam ao poder, nos remetem a tempos de pesadelo institucional e de raquitismo democrático que não mais podem ser sequer cogitados, tempos estes, a propósito, dos quais Sua Excelência foi uma das maiores vítimas.

4. Por derradeiro, a CONAMP, em nome de cada membro do Ministério Público, reitera à nação o compromisso de que a instituição não esmorecerá na luta para a qual foi forjada. Não haverá qualquer recuo nem deposição de armas. Os promotores e procuradores não arredarão pé do cumprimento da missão constitucional que lhes foi atribuída, ainda que plenamente conscientes das ameaças e dos riscos de retaliações. O Ministério Público brasileiro, hoje paradigma universalmente reconhecido, nunca foi, não é e jamais será subserviente a partidos, grupos ou ideologias políticas, acreditando apenas na democracia - por cuja preservação tanto se empenha - e na força da consciência do nosso povo, o qual defenderá sempre e intransigentemente, com retidão e coragem.