CONAMP realiza XI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo

Durante a reunião foram abordadas questões de interesse de promotores e procuradores de Justiça em âmbito nacional

25/04/2023 Atualizada em 21/07/2023 10:59:14

Foi realizada, nesta terça-feira, 25 de abril, a XI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. Com transmissão pela internet, o encontro reuniu as lideranças das associações estaduais na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília. O vice-presidente Administrativo e Financeiro, Fernando Andrade Alves, acompanhou a reunião virtualmente.

Durante a reunião foram abordadas questões de interesse de promotores e procuradores de Justiça em âmbito nacional, como as ADI’s 2838/MT e 4624/TO, votadas improcedentes pelos ministros do STF. As ações questionavam as leis estaduais do Ministério Público de Mato Grosso e do Tocantins sobre o funcionamento dos GAECOS. Também foram abordadas, durante a reunião, a tramitação de projetos legislativos no Congresso Nacional, como a PEC da Permuta (162/19) e o novo Estatuto do Desarmamento, além de propostas de Resoluções em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público e questões remuneratórias.