CONAMP, AMMP e SIND-MP organizam Ato Público contra Projeto de Lei que limita atuação do MP mineiro
Com o objetivo de alertar a sociedade sobre a grave crise institucional que se instalou em Minas Gerais, mais especificamente nas relações entre o Ministério Público mineiro e a Assembléia Legislativa que aprovou, na última semana, alterações na Lei Orgânica Estadual do MP (LC 34/94), a CONAMP , a AMMP e o SINDI-MP realizam o Ato Público “Veto Total”, na próxima segunda-feira (23) às 10h, na sede do CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais), em Belo Horizonte.
A AL/MG, por meio de emendas, introduziu diversas modificaçãos em um projeto de lei encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, inclusive para criar um “foro privilegiado” para autoridades locais, passando à alçada exclusiva da Procuradoria Geral as investigações e providências do Ministério Público. Além desta alteração, outras constam do projeto aprovado, criando sérios entraves à livre atuação da instituição no estado de Minas Gerais , prejudicando o combate à impunidade.
Várias entidades integram a mobilização, como a CNBB, ABI Ong Transparência Brasil e a OAB, além das associações nacionais representativas de classe como AMB, AJUFE e ANPR. Membros do Ministério Público de todo país também estão convidados a participar do Ato Público.
Segundo o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, o “Veto Total” representará a defesa intransigente das prerrogativas do Ministério Público que não podem ser afastadas pelo legislador estadual, em manifesto prejuízo à sociedade, destinatária final de sua atuação. “Por isso a necessidade da sociedade também engajar-se nessa luta para sensibilizar o Governador do Estado de Minas a vetar integralmente a lei, através do poder democrático que a Constituição lhe confere”, destaca Cosenzo.
VETO TOTAL
Data: 23 de julho, às 10h
Local: CREA-MG - Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais. Av. Álvares Cabral, 1600, sala 01. Belo Horizonte (próximo à sede da Procuradoria da República e da Assembléia Legislativa da capital).
Fonte: www.novojornal.com.br - edição da AMP/RS
