Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam, nesta terça-feira (27), sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 6.726/16). Houve discussão da matéria por parlamentares, mas não ocorreu votação. Por meio de nota conjunta
com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público
(Frentas), a entidade pediu a rejeição do parecer do relator, deputado
Rubens Bueno (PPS/PR). A Frente apoia o voto em separado apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PR/SP). Ainda não há previsão do próximo encontro da comissão. A CONAMP e
entidades do MP da Magistratura estão atentas à tramitação do projeto e
buscam o aprimoramento do texto legislativo a fim de resguardar as
prerrogativas e interesses de seus membros.