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Comissão se reúne para analisar aprimoramento da Resolução n° 244 do CNMP

Presidente da AMP/RS participou de reunião sobre a resolução que trata acerca de promoções e remoções por merecimento e para permuta de membros do MP
16/11/2023 Atualizada em 20/11/2023 16:41:12
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Na manhã desta quinta-feira, 16 de novembro, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, participou da reunião da comissão que está analisando o aprimoramento da Resolução Nº 244/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que versa sobre os critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público. 


O encontro, realizado na sede do MPRS, contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, da corregedora-geral do MPRS, Eva Margarida Brinques de Carvalho, do secretário-geral, Gilmar Possa Maroneze, e do procurador de Justiça, Roberto Bandeira Pereira.


Sobre a Resolução


A resolução do CNMP, de 27 de janeiro de 2022, estabeleceu diretrizes e parâmetros mínimos objetivos, considerando a natureza das atribuições de cada área de atuação, a serem utilizados nos processos de promoção e de remoção pelo critério de merecimento. O texto estabelecia o prazo de 90 dias para adequação dos ramos do Ministério Público. Entretanto, em março de 2022, por meio da Resolução Nº 245, o prazo foi alterado para um ano. 


Recentemente, no dia 12 de setembro deste ano, durante a 13ª Sessão Ordinária do CNMP, o Conselho estipulou o prazo de 90 dias para os MPs se adequarem à resolução que dispõe sobre promoção, além de referendar a liminar, concedida pelo relator do processo, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, que suspendeu a vigência do prazo previsto na Resolução Nº 244/2022, com redação dada pela Resolução nº 245/2022.


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