Representantes da Comissão dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram no dia 20 de julho com representantes de alguns dos órgãos mais demandados no Judiciário para tratar do projeto sobre prevenção de litígios.

Estiveram presentes os coordenadores da comissão, conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes, alguns juízes que fizeram parte da elaboração do projeto, o gerente nacional do contencioso da Caixa Econômica Federal (CEF), Jailton Zanon, e o consultor da Advocacia Geral da União (AGU), Marcelo de Siqueira Freitas.

Segundo a juíza Rogéria Debelli, o encontro foi um primeiro contato com alguns dos órgãos que mais litigam na Justiça brasileira. "Nosso objetivo é localizar focos de demandas de massa e estudar medidas para impedir que elas se multipliquem", explica. "Quanto mais rápido definirmos esses casos, mais tempo o Judiciário terá para julgar o que realmente é imprescindível. É a chamada administração inteligente", completa a juíza Genevieve Grossi.

Segundo Jailton Zanon, a CEF está totalmente empenhada para a diminuição de ações que envolvam o nome da instituição no Judiciário. "Com relação às ações já instaladas, vamos ter ações em três pontas: não recorrer de questões pacificadas, determinar o cumprimento espontâneo das decisões e implementar uma política de acordos", explica. Jailton lembrou ainda do processo de desistência de processos que a CEF implementou este ano. Desde janeiro, a instituição desistiu de cerca de 3 mil processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com relação aos processos que ainda não foram instalados, esclarece ele, a Caixa irá adotar uma ação preventiva. "Estamos totalmente empenhados em participar dos projetos de conciliação prévia nos juizados especiais".

Marcelo de Siqueira Freitas lembrou que a AGU insiste em uma visão de advocacia responsável. "Podemos agir dentro das ações que o Judiciário já pacificou contrárias à administração. Nesses casos, é preciso identificar demandas e o impacto financeiro das mesmas e propor soluções", alerta.

O próximo encontro da subcomissão que trata do projeto de prevenção de litígios acontece no dia 14 de agosto.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNJ