Foi remarcada para a próxima quarta-feira (19/4) a reunião da Comissão da Revisão Constitucional, na qual poderá ser votado o parecer do relator, deputado Roberto Magalhães (PFL/PE), para a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 157/03, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), que prevê a eleição de uma Assembléia Nacional Revisora para o ano que vem.

O relator deve apresentar um novo parecer para a proposta na qual pretende constar modificações que visam "alterar a sistemática da proposta de forma a assegurar mais garantias em relação a um grande número de normas que não poderão ser alteradas", não aplicando alterações de conteúdo.

Reorganização da Constituição

Em seu parecer anterior, Roberto Magalhães propunha a reorganização da Constituição. Segundo o deputado, o atual texto foi desfigurado por 51 emendas já promulgadas desde 1988, quando entrou em vigor o texto original. Magalhães sugere então mecanismos para preservar a coerência do texto reorganizado. Conforme sua proposta, após a revisão, o texto só poderá ser alterado em intervalos superiores a cinco anos.

A Conamp está em conjunto com as entidades integrantes do Fórum Permanente de Carreiras de Estado  realizando reuniões com parlamentares, manifestando o posicionamento favorável à pronta rejeição da PEC nº 157/03.

Fonte: Assessoria Parlamentar da Conamp