Comissão de Constituição e Justiça debate pautas de interesse do Ministério Público
O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, e o presidente eleito para o biênio 2027/2028, Reginaldo Freitas da Silva, acompanharam, nesta terça-feira, 17 de novembro, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Entre as matérias em pauta, esteve a distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 420/2026, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, que propõe alterações na legislação estadual para reestruturar as Promotorias de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Também foi realizada a distribuição do Projeto de Lei nº 418/2026, de iniciativa do Poder Judiciário, que prevê mudanças na legislação referente à Taxa Única de Serviços Judiciais e aos emolumentos dos serviços notariais e de registro.
